NOTÍCIAS
Relatório parcial traz diagnóstico sobre a gestão orçamentária do Judiciário
09 DE AGOSTO DE 2023
A garantia de autonomia financeira e a possibilidade de incremento do orçamento do Poder Judiciário estão entre as principais preocupações dos tribunais que enviaram informações para o relatório “Gestão Orçamentária dos Tribunais Brasileiros”. O documento, com dados parciais, foi apresentado pelo coordenador do grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, conselheiro Richard Pae Kim, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão, na terça-feira (8/8).
“Esse diagnóstico traz apontamentos sobre como podemos melhorar a relação do Judiciário com os demais Poderes, no que se refere à gestão do orçamento público”, ressaltou Pae Kim. Ele destacou que o documento representava uma entrega parcial de ação do grupo de trabalho criado pela Portaria CNJ n. 194/2022. O GT recebeu a incumbência de realizar estudos e propor estratégias de melhoria para a gestão orçamentária do Poder Judiciário.
O diagnóstico joga luz sobre questões como as dificuldades no momento da definição do orçamento perante os demais Poderes, o atraso no repasse dos duodécimos, as dívidas com pessoal, a não execução do orçamento em sua integralidade e as ineficiências na gestão contratual.
Também foram identificadas situações positivas, como a elevada oferta de capacitação, a existência de diversas boas práticas de gestão passíveis de serem replicadas por outros tribunais e a boa interlocução, em alguns estados e no âmbito federal, com os demais Poderes na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O coordenado do GT avaliou que o diagnóstico contribui para o Judiciário “avançar na gestão adequada e eficiente do orçamento”. Ele agradeceu a contribuição de cada um dos membros do GT e dos tribunais que participaram ativamente para a construção do diagnóstico. Com 27 páginas, o relatório parcial, publicado no portal do CNJ, será encaminhado a todos os tribunais e aos conselhos do Judiciário.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Relatório parcial traz diagnóstico sobre a gestão orçamentária do Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Jornada: Especialização de varas em violência doméstica pode elevar qualidade dos serviços da Justiça
08 de agosto de 2023
As varas de violência doméstica recebem duas vezes mais processos que as de família e quatro vezes mais do que as...
Portal CNJ
Juiz do Piauí tem aposentadoria convertida em compulsória por corrupção passiva
08 de agosto de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a conversão da aposentadoria voluntária em...
Portal CNJ
Defesa da democracia e aprovação do orçamento para 2024 abrem sessão do CNJ
08 de agosto de 2023
A defesa da integridade do regime democrático e da jurisdição constitucional marcou a abertura da 11.ª Sessão...
Anoreg RS
Conheça o anfitrião da Caravana Registral, dia 26 de agosto, em Vila Flores
08 de agosto de 2023
O Colégio Registral do Rio Grande do Sul realizará, no dia 26 de agosto, a 3ª Edição da Caravana Registral. O...
Anoreg RS
Provimento nº 28/2023-CGJ determina aos notários e registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 15/08/2023
08 de agosto de 2023
Determinado aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do Rio...
