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Presidente do STF e do CNJ defende atuação estratégica do Judiciário em pautas ambientais
04 DE AGOSTO DE 2023

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, participou, nesta sexta-feira (4/8), da abertura da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). O objetivo do encontro é debater temas relacionados à atuação judicial em relação a temas ambientais na Amazônia.

Na cerimônia, a ministra ressaltou que a violação do meio ambiente infringe outros direitos humanos porque a relação entre meio ambiente e direitos humanos é visceral e indissolúvel. “A realização dos direitos fundamentais requer qualidade socioambiental”, afirmou.

A cúpula, que será realizada até sábado(5/8), integra as ações desenvolvidas pelo CNJ por meio da política nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e do seu Observatório. O objetivo específico é fomentar a conversação pública sobre a atuação judicial ambiental na Amazônia e, por conseguinte, a construção de um bioma e de uma sociedade cada vez mais sustentável e íntegra.

Participaram da cerimônia o vice-presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso; a ministra Cármen Lúcia; o governador do Pará, Helder Barbalho; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana; além de juízes e magistrados do Brasil e dos países amazônicos.

Pauta ambiental

Em seu discurso, a ministra Rosa Weber destacou que os danos ambientais e o impacto antrópico (causado pelo ser humano ao meio ambiente) prejudicam o equilíbrio natural e, por consequência, a humanidade. Por essa razão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhece a essencialidade da proteção ambiental para a realização dos direitos humanos.

Segundo a presidente do CNJ e do STF, a pauta ambiental e, de modo particular, a proteção da Amazônia ocupam importante espaço entre os temas que formam os dois pilares de atuação do CNJ enquanto órgão central de controle do Poder Judiciário brasileiro: a função correcional e a função de planejamento central.

A ministra explicou que o CNJ alinha o Planejamento Estratégico do Judiciário ao tema ambiental sob diferentes perspectivas. Uma das metas nacionais do Conselho, representativas do compromisso dos tribunais brasileiros, é voltada a impulsionar a solução das ações ambientais.

A pauta ambiental também é objeto de política judiciária específica do Conselho para a proteção dos direitos intergeracionais ao meio ambiente. O CNJ mantém ainda o Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, dedicado à construção de boas práticas, à formulação de políticas e à implementação de projetos e iniciativas para a tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal, por meio da atuação integrada do sistema de Justiça e da sociedade.

Terra indígena

“Sejam todos bem-vindos. Aqui é Terra Indígena. Aqui é o nosso Brasil indígena. E que todas as falas e todos os compromissos que estamos a discutir nesta Cúpula sejam realizados”, desejou a presidente da Funai, Joenia Wapichana, em seu discurso (leia o texto ao lado, escrito por Joenia na sua língua originária).

Joênia disse que, quando se discute meio ambiente e justiça climática, é imprescindível considerar os direitos e as especificidades das populações locais e dos povos originários. “As florestas não sobrevivem sozinhas. Temos comunidades que doam as suas próprias vidas para protegê-la. É preciso incluí-las no plano de gestão governamental”, afirmou.

Peculiaridades regionais

Reforçando essa manifestação, a presidente do TJ-PA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, disse esperar que a realização da cúpula corresponda ao que é ansiado há séculos por essa região, prenunciando os bons resultados que serão trazidos pela COP-30, em que problemas e soluções estarão no centro de debates de questões ambientais. “Falar sobre Amazônia é falar de vida. É adentrar nos densos mistérios das peculiaridades regionais”, disse.

Desafios e soluções

O governador do Pará, Helder Barbalho, espera que, na cúpula, possam ser discutidas soluções que promovam uma justiça cada vez mais presente e inclusiva, que compreenda os desafios da Região da Amazônia Legal a partir da conjunção da floresta com as pessoas que nela habitam. Para ele, o debate sobre a floresta sustentável não pode ignorar a necessidade de desenvolvimento social do povo amazônico.

Barbalho ressaltou que a convergência de importantes eventos – a 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia, a Cúpula da Amazônia e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025 – eleva a responsabilidade e o desafio de um estado que sempre foi lembrado como o maior emissor de CO2 na atmosfera, mas que é capaz de enfrentar e resolver o problema.

Reveja a abertura do evento no canal do CNJ no YouTube

Agência CNJ de Notícias, com informações do STF

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