NOTÍCIAS
Justiça goiana lança programa para acelerar processos de regularização fundiária
02 DE AGOSTO DE 2023
Auxiliar na garantia ao direito fundamental de moradia fomentando e desburocratizando os meios necessários e eficientes para a regularização fundiária no Estado de Goiás, além de estabelecer a integração entre parceiros públicos e privados necessária para soluções viáveis e consensuais. Esse é um dos objetivos do Programa RegularizAÇÃO, de amplo alcance social, que será lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nesta quarta-feira (2/8), às 14 horas, no Fórum de Aparecida de Goiânia, durante o Encontro Regional da 2ª Região Judiciária realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
Recentemente, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, e o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, assinaram um provimento conjunto para instituir o Programa RegularizAÇÃO, no âmbito do TJGO e dos serviços de Registro de Imóveis estaduais.
Com o intuito de definir, coordenar, orientar, implementar, fiscalizar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação pertinente, o programa RegularizAÇÃO segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Também atende ao interesse da sociedade goiana (manifestado com relação ao tema da regularização fundiária nos Encontros Regionais), e será implementado a partir da interlocução da Corregedoria-Geral da Justiça com representantes de municípios goianos para o compartilhamento e ampliação de projetos já concebidos e tidos como exitosos.
Histórias de luta e resistência
Aguardando há 36 anos pelo título de propriedade da sua casa, para onde se mudou com seus pais aos 6 anos de idade, no Parque Anhanguera, em Goiânia, a servidora pública Caroliny Gonçalves dos Santos, 40, faz parte das famílias que estão na lista da Prefeitura de Goiânia para receber esse benefício. Mãe solo de um adolescente de 16 anos e de uma menina de 6 anos, ela conta um pouco das dificuldades e do sofrimento por não ter a situação regularizada ao longo de todos esses anos. Com a perda dos pais, que sempre lutaram para mudar essa realidade, Caroliny se viu sozinha, sem recursos financeiros e apoio.
“Sempre vivemos uma situação de insegurança no local com ordens de despejo, intervenções da polícia e oficiais de justiça na porta da sua residência constantemente. Meus pais construíram essa casa, tijolo por tijolo, de forma árdua e é a única herança que tenho deles. Não quero mais viver com medo, preciso de paz, de garantir o futuro dos meus filhos. Meu maior sonho é honrar meus pais com esse título nas mãos”, emocionou-se.
Ela relata também que sua vizinha, de 94 anos, dona “neguinha”, como é conhecida no bairro, mesmo em idade avançada e morando sozinha, faz parte do rol de pessoas que espera regularizar a situação da sua residência há mais de 70 anos.
Ações informativas
O Programa RegularizAÇÃO será integrado ao cronograma dos Encontros Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de fomentar a regularização fundiária em todas as regiões e cidades goianas.
O fomento à regularização fundiária se dará por meio de ações informativas e de capacitações voltadas a delegatários, servidores, magistrados e agentes municipais sobre os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no âmbito do estado de Goiás.
Fonte: TJGO
The post Justiça goiana lança programa para acelerar processos de regularização fundiária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Pesquisa medirá interesse do Judiciário em capacitações de integridade e compliance
31 de julho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (31/7) uma pesquisa para medir o interesse de...
Anoreg RS
ONR: plataforma que conecta todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil
31 de julho de 2023
O ONR atua na implementação do Sistema do Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que reúne os serviços de...
Anoreg RS
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
31 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a...
Anoreg RS
A partir de agosto, Senado vai analisar marco temporal para terras indígenas
31 de julho de 2023
Um dos temas que promete movimentar o Senado neste segundo semestre é o projeto de lei que trata do marco temporal...
Anoreg RS
Artigo – Evolução do Direito de Família pelo mundo (parte 2): uniões não-conjugais plurais – Por Mário Luiz Delgado
31 de julho de 2023
Escrevi aqui na ConJur, em outra oportunidade, em coautoria com o professor José Fernando Simão [1], sobre as...