NOTÍCIAS
Prazos processuais do CNJ são prorrogados durante o Carnaval
17 DE FEVEREIRO DE 2023
Por conta do Carnaval, os prazos processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se iniciam ou se encerram na segunda-feira (20/2) e na terça-feira (21/2) ficam automaticamente prorrogados para a quarta-feira (22/2). O período de Carnaval é feriado forense e consta na Portaria 3/2023, publicada pela Secretaria-Geral do CNJ.
Os feriados forenses foram definidos no artigo 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/1966). Com base nessa lei, o CNJ também não terá expediente na segunda-feira (20/2) e na terça-feira (21/2), e terá ponto facultativo até as 14h da quarta-feira (22/2).
Agência CNJ de Notícias
The post Prazos processuais do CNJ são prorrogados durante o Carnaval appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do trabalho capixaba realiza 1ª audiência pré-processual em disputa individual
29 de dezembro de 2022
Advogado, partes, juiz e servidora sentados a uma mesa redonda, em busca da melhor solução para uma questão...
Portal CNJ
12º Cejusc de Goiânia vai realizar audiências virtuais com juizados da capital e interior
29 de dezembro de 2022
O plano de ação, elaborado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec)...
Portal CNJ
Prioridade Absoluta: valorização dos direitos de crianças e adolescentes norteia práticas premiadas
28 de dezembro de 2022
A edição 2022 do Prêmio Prioridade Absoluta contemplou oito práticas das centenas enviadas para análise,...
Portal CNJ
Autorização de viagem para crianças e adolescentes conta com soluções desburocratizadas
27 de dezembro de 2022
Com a chegada das férias, aumenta também a procura por viagens. Quem tem filhos e pretende deixá-los viajar deve...
Portal CNJ
Corregedoria-Geral da Justiça Federal divulga Plano de Ação para biênio 2022–2024
27 de dezembro de 2022
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) divulgou seu Plano de Ação para o biênio 2022-2024....
