NOTÍCIAS
Plenário instaura PAD para apurar conduta de juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas
23 DE MAIO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que teria liberado alvará no valor de R$ 5,2 milhões sem a devida cautela e rigor técnico. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/5), na 8ª Sessão Ordinária.
De acordo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do Pedido de Providências (PP) 0002633-76.2021.2.00.0000, o magistrado chegou a ser alertado pelo próprio banco sobre a possibilidade de fraude. Além disso, ao contrário de outros casos nos quais atuou, ele teria proferido a sentença em tempo recorde. “Há indícios de que ele não agiu com a cautela necessária no levantamento desse alvará de quantia milionária”, considerou o ministro.
Impedimento
O processo foi iniciado no CNJ em 2021 após a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas comunicar a impossibilidade de o Pleno do tribunal apurar o caso em virtude de a maioria dos integrantes do colegiado terem se declarado suspeitos/impedidos.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário instaura PAD para apurar conduta de juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ apresenta à ONU ações do Judiciário brasileiro em direitos humanos
27 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas...
Anoreg RS
Artigo – ‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias – Por Rafa Santos
26 de junho de 2023
A natureza jurídica do conceito de família passou por uma importante transformação no Brasil.
Anoreg RS
Artigo – Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação – Por Fernando Facury Scaff
26 de junho de 2023
conforme essa opinião, os dois impostos poderiam ser cobrados, pois decorreriam de distintas hipóteses de incidência.
Anoreg RS
Assinatura avançada no registro de imóveis: crédito rápido, reparação lenta – por Alexandre Gonçalves Kassama e Erick Lé Palazzi Ferreira
26 de junho de 2023
Desde o advento da então Medida Provisória nº. 1.085/21, hoje convertida na lei 14.382/22, uma questão tem...
Anoreg RS
TJSP nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual
26 de junho de 2023
Mulher disse que ele não deu qualquer indício da orientação sexual antes do casamento. Para TJSP, fato não...
