NOTÍCIAS
Concurso para mais de 200 cartórios em Alagoas tem novo edital publicado
28 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (28/04), novo edital do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas. O período para as inscrições no certame será de 5/06/23 a 4/07/23. Todas as provas serão aplicadas em Maceió, em datas, locais e horários a serem ainda publicados no Diário de Justiça Eletrônico do CNJ, com acesso disponível pelo Portal do Conselho.
O concurso busca preencher mais de 200 vagas no estado. Dois terços delas serão destinadas aos candidatos novos, que ainda não exercem a função e atendem aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. As demais serão destinadas a candidatos à remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de Alagoas há mais de dois anos, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.
A lista de serventias do novo edital foi homologada pelo Plenário do CNJ em sessão virtual realizada em 24/03/2023, nos autos do Pedido de Providência nº 0001488-14.2023.2.00.0000, sob relatoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber.
A homologação aconteceu após a lista anterior ter sido revista diante de decisão adotada pelo colegiado em 30/08/2022, quando foram acolhidos cinco recursos administrativos referentes a serventias extrajudiciais já providas, oferecidas no primeiro edital do concurso. Dentre elas, três são localizadas na capital do estado. As demais localizam-se no município de Rio Largo.
Com a decisão, considera-se anulado o Edital de Abertura de Inscrições do concurso público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas nº 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 11 de setembro de 2019. Consequentemente, foram também anulados os atos do mesmo certame, posteriormente realizados.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Concurso para mais de 200 cartórios em Alagoas tem novo edital publicado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Trabalhos acadêmicos resultam em contribuições para política judiciária contra o assédio
02 de maio de 2023
A análise do conteúdo de dez publicações acadêmicas concluídas entre 2003 e 2019 que relacionavam assédio e...
Portal CNJ
Soluções Fundiárias: juiz não deve ficar limitado a interpretador de lei ao decidir conflitos
02 de maio de 2023
No evento, Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828, realizado no...
Portal CNJ
Justiça do Amapá realiza ações para pessoas em situação de rua
02 de maio de 2023
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de seu Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação...
Portal CNJ
CNJ e Ministério da Saúde trabalham para implementar Política Antimanicomial
01 de maio de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde (MS) trabalham em parceria para implementar o...
Anoreg RS
Seminário no CNJ discute soluções fundiárias coletivas
28 de abril de 2023
Presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber abriu o evento e defendeu padronização nas comissões que discutem...
