NOTÍCIAS
CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio no RJ
15 DE FEVEREIRO DE 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para analisar a conduta do presidente da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Siro Darlan. Com o PAD, serão apuradas as circunstâncias da visita realizada na unidade prisional pelo desembargador, em 6 de abril de 2022, ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O corregedor relatou que, de acordo com a Reclamação Disciplinar 0002793-67.2022.2.00.0000, a visita à unidade prisional aconteceu às 15h, em horário de expediente, tendo sido o ex-governador o único detento com o qual Siro Darlan se encontrou. A visita durou 45 minutos e aconteceu de forma reservada. Segundo a decisão, o desembargador não exerce nenhuma atribuição de fiscalização dos presídios.
O conselheiro Mauro Martins, que também é desembargador do TJRJ, acrescentou, durante a 1ª Sessão Ordinária do CNJ, que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, supervisionado por ele, verificou que Siro Darlan preside a câmara criminal que julgará todos os processos envolvendo o ex-governador. Siro Darlan chegou a presidir sessões que julgavam pedidos da defesa de Sérgio Cabral.
O ministro Salomão votou pela abertura do PAD sem necessidade de afastamento do desembargador de suas atividades. Todos os demais conselheiros acompanharam o voto do relator, considerando que a conduta do desembargador Siro Darlan evidencia possíveis infrações disciplinares por afrontar, em tese, o Código de Ética e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio no RJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
IRIRGS publica Ato de Diretoria nº 01/2023
03 de fevereiro de 2023
ATO DE DIRETORIA Nº 01/2023 Revoga Ato de Diretoria Nº 02/2022 e nomeia nova representante para a função de...
IRIRGS
Clipping – IRIB – Câmara dos Deputados arquiva Projetos de Lei com repercussões nos Serviços Extrajudiciais
03 de fevereiro de 2023
A Câmara dos Deputados arquivou, com fundamento no art. 105 de seu Regimento Interno (RICD), diversos...
IRIRGS
Clipping – O Dia – Mercado imobiliário reage à manutenção da taxa Selic
03 de fevereiro de 2023
A decisão do Copom, Comitê de Política Monetária do Banco Central, de manter a Selic (taxa básica de...
Portal CNJ
Fim do ciclo de monitoramento da Covid-19 na privação de liberdade mostra alta de casos
02 de fevereiro de 2023
No último boletim da série de monitoramento da Covid-19 no contexto da privação de liberdade, o Conselho...
Portal CNJ
Projeto une Judiciário e universidade para cuidar de vítimas de violência doméstica
02 de fevereiro de 2023
A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica não se restringe à concessão de medidas protetivas....
