NOTÍCIAS
Tribunal estadual do Maranhão cria a Ouvidoria da Mulher
13 DE OUTUBRO DE 2022
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, assinou, nesta quinta-feira (13), a Resolução GP nº 97/2022, que cria a Ouvidoria da Mulher, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA). O intuito da iniciativa é aprimorar os serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero, no Poder Judiciário do Maranhão.
Atribuições
De acordo com o documento, são objetivos do órgão: estabelecer um canal especializado para recebimento das demandas relacionadas às violências contra a mulher, visando a personalizar o atendimento e tratamento desses casos, permitindo um encaminhamento mais célere e efetivo aos respectivos órgãos competentes; proporcionar uma oitiva especializada das mulheres vitimadas pela violência de gênero; viabilizar o aprimoramento dos serviços institucionais especializados na temática, dentre outros.
Compete à Ouvidoria da Mulher receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobra a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher; acolher e promover escuta ativa das mulheres, tratando a informação recebida com a consideração e o sigilo devidos.
A Ouvidoria da Mulher deverá, ainda, receber, diretamente ou por outras unidades do Tribunal, as demandas relacionadas às violências contra as mulheres, referentes à igualdade de gênero, ao assédio moral e sexual, à discriminação, bem como outras formas de violência contra as mulheres baseadas no gênero, dirigidas ao Poder Judiciário do Maranhão, que possam vir a desencadear procedimentos administrativos e/ou judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.
Considerações
A iniciativa considera que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica (Art. 226, § 8º, CF); a Resolução CNJ n. 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário; a Resolução CNJ n. 432/2021, que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais.
Considera, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça instituiu, através da Portaria nº 33/2022, a Ouvidoria Nacional da Mulher; a necessidade de se instituir, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Ouvidoria Estadual da Mulher, como o canal para a prestação de atendimento especializado às mulheres em situação de violência.
Fonte: TJMA
The post Tribunal estadual do Maranhão cria a Ouvidoria da Mulher appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
TRF2 recebe visita do corregedor para conhecer boas práticas
04 de outubro de 2022
Em continuidade à série de visitas institucionais promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça aos tribunais...
Portal CNJ
CNJ mantém decisão que impediu candidato branco em vaga de cotista no Rio de Janeiro
04 de outubro de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4/10) procedente o Procedimento de...
Portal CNJ
Pesquisa destaca importância da gestão no teletrabalho
04 de outubro de 2022
O futuro do Poder Judiciário diante das oportunidades e impactos provocados pelo funcionamento virtual imposto pela...
Portal CNJ
1º Cejusc de Goiânia realiza mutirão de conciliação a partir de 3/10
03 de outubro de 2022
O 1ºCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Goiânia realizará nas duas próximas...
Portal CNJ
357ª Sessão Ordinária do CNJ começa na manhã desta terça-feira (4/10)
03 de outubro de 2022
A 357º Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada na próxima terça-feira (4/10), a...