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Superior Tribunal de Justiça adere ao Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher
23 DE NOVEMBRO DE 2022

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu, nesta quarta-feira (23/11), ao Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher. A iniciativa, lançada pela Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, busca estabelecer avanços nos direitos de mulheres e meninas brasileiras, mediante esforço conjunto entre Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil e outros parceiros.

A assinatura do instrumento público faz parte das atividades da campanha mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a violência e a falta de equidade de gênero, que no Brasil é intitulada “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

Pacto visa fortalecer direitos das mulheres em áreas diversas

Para alcançar os objetivos propostos pelo pacto, serão desenvolvidas ações integradas para a difusão, a promoção e o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres, distribuídas em dez áreas temáticas: Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; Economia do cuidado; Acesso ao bem-estar e à saúde; Enfrentamento a todas as formas de violência; Participação igualitária nos espaços de poder e decisão; Acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação; Planejamento urbano (mobilidade e outros); Inclusão e segurança digital; Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e Educação para a igualdade.

Entre as ações que poderão ser executadas, estão a criação de campanhas educativas e de conscientização, a implantação de procuradorias da mulher nos Poderes Legislativos estaduais e municipais, a adesão ao Observatório Nacional da Mulher na Política e a adoção da cota de 50% de assentos para mulheres nos conselhos de administração das empresas.

Dados sobre violência contra as mulheres são preocupantes

No Brasil, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma que sofreu algum tipo de violência durante a pandemia da Covid-19. Na maioria dos casos, as vítimas são negras, separadas ou divorciadas e têm entre 16 e 24 anos. Os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicada em junho de 2021.

Mais recentemente, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informou ter recebido mais de 31 mil denúncias, relativas a 169 mil violações de direitos das mulheres no ambiente doméstico e familiar, no primeiro semestre de 2022.

Fonte: STJ

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