NOTÍCIAS
Poder Judiciário lança Pacto pela Equidade Racial nesta sexta-feira (25/11)
24 DE NOVEMBRO DE 2022
O Relatório para Igualdade Racial no Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, se mantido o ritmo atual, o índice de cargos da magistratura brasileira ocupados por pessoas negras será de 22% somente em 2044. Para reverter esse prognóstico e sedimentar o compromisso com a legislação nacional e internacional de promoção dos direitos humanos, especialmente de igualdade e equidade racial, o Poder Judiciário lança, nesta sexta-feira (25/11), às 14h, no Plenário do CNJ, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
O Pacto será assinado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa. Ele representa o engajamento, formal e solidário, dos tribunais brasileiros com a transformação do cenário de desigualdade racial e com ações de promoção da equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo no Poder Judiciário, com a transformação da cultura institucional, de modo a enfrentar os impactos do racismo na sociedade brasileira perante os jurisdicionados.
Para fortalecer a cultura da equidade racial no Poder Judiciário, o Pacto prevê a adoção de programas, projetos e iniciativas, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. Tais ações serão voltadas para o combate e a correção das desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, implementadas para modificar o cenário atual.
A assinatura do documento também marca a retomada das atividades do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, cujos membros se reunirão após a assinatura do Pacto.
O colegiado consultivo da Presidência do CNJ subsidia a adoção de iniciativas para promover os direitos humanos no âmbito das unidades judiciárias. Com a ampliação do número de participantes, o Observatório passa a congregar e dar voz a 19 entidades da sociedade civil comprometidas com políticas de inclusão de vulneráveis e foco na interseccionalidade.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ Notícias
The post Poder Judiciário lança Pacto pela Equidade Racial nesta sexta-feira (25/11) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Audiência de custódia e alternativas penais são temas de seminário da Justiça do DF
25 de outubro de 2022
Adotadas pelo Judiciário brasileiro em 2015, as audiências de custódia ainda suscitam questionamentos entre os...
Portal CNJ
Justiça da Bahia promove mutirão de exames de paternidade
25 de outubro de 2022
Por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Pai Presente, o Tribunal de Justiça...
Portal CNJ
Tribunais conhecem nova fase do programa Fazendo Justiça
25 de outubro de 2022
Em reunião virtual com mais de 150 participantes entre desembargadores e juízes de todo o Brasil, o Conselho...
Portal CNJ
Tribunal do Júri de Buriticupu/MA julga réu três meses depois do crime
24 de outubro de 2022
Na cidade de Buriticupu, no interior do Estado do Maranhão, o Tribunal do Júri Popular da 1ª Vara julgou e...
Portal CNJ
Justiça Rápida Itinerante: comunidade do Baixo Madeira/RO busca atendimento
24 de outubro de 2022
Quase três anos sem realizar a Operação Justiça Rápida Itinerante, no Baixo Madeira, por conta da pandemia, a...