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Plataforma da Justiça paulista auxilia magistrados com notas técnicas relacionadas à internet
10 DE MARçO DE 2022

Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo têm à disposição uma plataforma para solicitar respostas ou notas técnicas sobre questões relacionadas à internet. O apoio é fornecido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, ligada ao Comitê Gestor de Internet no Brasil.

Como Funciona

O sistema é simples e intuitivo. Ao receber uma ação com questões relativas à internet (por exemplo: protocolo de internet IPv6, porta lógica de origem, indisponibilização de URL etc.), o juiz pode encaminhar uma solicitação ao NIC.br para análise técnica. Confira o passo a passo:

1)    Acessar o sistema;

2)    Clicar no item “Solicitar”;

3)    Preencher os campos obrigatórios (número do processo, município, fórum, unidade) e escrever no campo “Dúvida Técnica” as informações de que necessita;

4)    Se o caso, anexar documentos importantes como complemento da solicitação.

5)    Equipe especializada do NIC.br analisará o caso e responderá em até cinco dias úteis para Respostas Técnicas e dez dias úteis para Notas Técnicas.

A Resposta Técnica, mais rápida, atende casos em que não é necessário levantamento bibliográfico complexo, mas que precisam de informação técnica imediata, apoiada em estudos e eventuais manifestações anteriores já consolidadas. Já as Notas Técnicas são para casos mais complexos, que exigem revisão bibliográfica, recomendação sobre riscos e benefícios.

Fonte: TJSP

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