NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho da 8ª Região atualiza regras da Ouvidoria
21 DE MARçO DE 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) atualizou normativo que estabelece as diretrizes, estratégias, objetivos, atribuições e competências necessárias para o funcionamento e gestão da Ouvidoria da Justiça do Trabalho que atua no Pará e no Amapá. As novas regras estão de acordo com a Resolução CNJ n. 432/2021.
Segundo o gestor da Ouvidoria Regional, Sérgio Luiz Feio, a atualização adequa a Ouvidoria do TRT8 às boas práticas contemporâneas. As principais atualizações foram: a abertura do Balcão Virtual como mais um canal de atendimento, a adequação de fluxos para atendimento à população em situação de rua, a possibilidade de encaminhamento de denúncias anônimas nos casos em que houver provas razoáveis de autoria e materialidade e a publicação da Política de Uso e Tratamento de Dados Pessoais relativos aos serviços prestados pela Ouvidoria.
Estatísticas
A Ouvidoria do TRT8, em 2021, realizou mais de 700 atendimentos ao público externo. Em 2022, somente nos dois primeiros meses, foram realizados quase 200 atendimentos. O serviço da Ouvidoria está aberto a qualquer pessoa que deseje registrar manifestação relacionada aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 8ª Região.
A Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia, permitindo a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos. Ela tem como base a Constituição Federal, em seu artigo 37 parágrafo 3º, sendo o órgão que possibilita às pessoas a apresentação de manifestações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.
A Ouvidoria Regional do TRT8 está localizada no térreo do prédio sede do Tribunal, na Travessa Dom Pedro I, 746, Umarizal, em Belém (PA), onde atende de forma presencial e também por meio de formulário eletrônico, balcão virtual, telefone, e-mail ou carta simples.
Fonte: TRT8
The post Justiça do Trabalho da 8ª Região atualiza regras da Ouvidoria appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Resoluções ampliam iniciativas para aproximar Judiciário e povos indígenas
11 de abril de 2022
Medidas de atenção e promoção de acesso à Justiça para povos indígenas foram destaque na 348ª Sessão...
Portal CNJ
Centro de Inteligência emite nota técnica sobre litigância predatória em MS
11 de abril de 2022
O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) emitiu nota técnica sobre a...
Portal CNJ
Repactuação do Rio Doce avança em consensos para questões ambientais
11 de abril de 2022
As discussões sobre o plano de manejo dos rejeitos que permanecem na calha do rio Doce evoluíram para a...
Portal CNJ
Busca ativa será incorporada ao Sistema Nacional de Adoção
11 de abril de 2022
O Brasil conta, atualmente, com aproximadamente 2,2 mil crianças e adolescentes que, apesar de acolhidas e aptas à...
Portal CNJ
Antes de virar processo, empresa e ex-empregada chegam a acordo no RJ
11 de abril de 2022
Menos um processo tramitando na Justiça do Trabalho e mais uma solução para um conflito entre empregado e...