NOTÍCIAS
Judiciário do DF inclui cartórios em regras sobre direito de acesso à informação
26 DE ABRIL DE 2022
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) incluiu os cartórios na regulamentação da transparência e do direito de acesso a informações. A norma de 2016 foi adequada para cumprir a Resolução CNJ n. 389/2021. A medida traz ainda mais transparência aos atos do Judiciário local, ampliando o rol de informações e facilitando que todas as pessoas tenham acesso.
Agora, além das unidades administrativas – que já permitem acesso à informação pelas pessoas -, os cartórios extrajudiciais também ficam obrigados a cumprir as regras. Também não há mais a obrigação de as pessoas precisarem se identificar previamente para pedir informações individuais e nominais sobre remuneração de profissionais da magistratura e das equipes do TJDFT.
Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação na Ouvidoria do Tribunal
Fonte: TJDFT
The post Judiciário do DF inclui cartórios em regras sobre direito de acesso à informação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Eleitoral gaúcha recebe doação de material histórico do ministro Brossard
14 de maio de 2022
Durante sessão plenária na terça-feira (10/5), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)...
Portal CNJ
CNJ conclui inspeções no tribunal de Justiça e no sistema prisional do Amazonas
14 de maio de 2022
Em resposta à agenda realizada no Amazonas entre 2 a 6 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está...
Portal CNJ
Papel da máquina de escrever no Judiciário é ressaltado pelo TRT8
13 de maio de 2022
Por longos anos, a máquina de escrever contribuiu na efetiva entrega da prestação jurisdicional à sociedade...
Portal CNJ
Tribunal mineiro comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário
13 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comemorou, nessa terça-feira (10/5), o Dia da Memória do Poder...
Portal CNJ
Evento celebra atuação do corpo funcional da Justiça Federal gaúcha
13 de maio de 2022
O evento de comemoração dos 55 anos de reinstalação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul destacou que a...
