NOTÍCIAS
Judiciário do DF inclui cartórios em regras sobre direito de acesso à informação
26 DE ABRIL DE 2022
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) incluiu os cartórios na regulamentação da transparência e do direito de acesso a informações. A norma de 2016 foi adequada para cumprir a Resolução CNJ n. 389/2021. A medida traz ainda mais transparência aos atos do Judiciário local, ampliando o rol de informações e facilitando que todas as pessoas tenham acesso.
Agora, além das unidades administrativas – que já permitem acesso à informação pelas pessoas -, os cartórios extrajudiciais também ficam obrigados a cumprir as regras. Também não há mais a obrigação de as pessoas precisarem se identificar previamente para pedir informações individuais e nominais sobre remuneração de profissionais da magistratura e das equipes do TJDFT.
Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação na Ouvidoria do Tribunal
Fonte: TJDFT
The post Judiciário do DF inclui cartórios em regras sobre direito de acesso à informação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Infraestrutura: Tribunais devem combater o abuso do direito de demandar
08 de junho de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais para que adotem cautelas...
Portal CNJ
Explosão de casos de trabalho escravo doméstico na pauta do Link CNJ
08 de junho de 2022
O trabalho escravo doméstico é tema do Link CNJ desta quinta-feira (9/6). O programa, que vai ao ar na TV Justiça...
Portal CNJ
Plenário instaura PAD para apurar conduta de magistrado no Amazonas
08 de junho de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, instaurar processo administrativo...
Portal CNJ
Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais
08 de junho de 2022
“Temos trabalhado com afinco para que os serviços de Justiça sejam prestados on-line, de modo cada vez mais...
Portal CNJ
Tecnologia inovadora será usada para construir Fóruns Digitais em Rondônia
07 de junho de 2022
Menos de um ano após a inauguração dos primeiros Fóruns Digitais, no município de Mirante da Serra e no...
