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Judiciário baiano finaliza implantação do PJe em todas as unidades do 1º grau
17 DE MARçO DE 2022

O Poder Judiciário da Bahia comemora o marco histórico da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as comarcas do estado. Isso significa que a distribuição de novos processos, nas unidades judiciais de 1º grau, com exceção dos Juizados Especiais, agora acontece exclusivamente pelo PJe, de forma eletrônica.

Os Sistemas SAJ e SAIPRO foram inativados para o peticionamento inicial de processos. Continuam ativos apenas para a petição intermediária, até a total migração dos autos para o PJe. Utilizar um único sistema facilita o desenvolvimento do trabalho e a comunicação entre as unidades, além da possibilidade de integração com outros sistemas.

O PJe, adotado pelo TJBA, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição aos sistemas SAJ e SAIPRO, começou a ser implantado no tribunal baiano em 2014. A expansão do sistema ganhou ritmo acelerado a partir de fevereiro de 2020. Em maio deste ano, a atual gestão finalizou a implantação nas 175 (cento e setenta e cinco) unidades que utilizavam o sistema SAIPRO. Agora, encerrou a mudança em 100 unidades que usavam o SAJ, completando 100% das varas da justiça comum com utilização do PJe.

Além de representar mais um compromisso executado pela gestão do Desembargador Lourival Almeida Trindade, o feito coloca o PJBA em destaque no cumprimento da Meta 11 do CNJ para 2021. A referida meta fala em aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica, de modo a alcançar 93% no índice de ações ingressadas eletronicamente. O TJBA já alcançou 100%.

Fonte: TJBA

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