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Judicialização da saúde: CNJ conhece as boas práticas do TJSC
15 DE SETEMBRO DE 2022

Para reunir boas práticas e criar uma política nacional judiciária na área da saúde pública e suplementar, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Richard Pae Kim, participou nesta quarta-feira (14/9) da reunião do Comitê Estadual da Saúde (Comesc), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, anunciou a intenção de auxiliar o desenvolvimento do Nat-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário) do Estado com alocação de recursos.

O Comesc, coordenado pela juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, tem o objetivo de elaborar estudos e de propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento dos procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. Isso ocorre pela crescente judicialização de temas relativos à saúde. Para auxiliar os magistrados, em 2019 o CNJ disponibilizou o Nat-Jus Nacional para os casos de urgência que requeiram parecer prévio a fim de embasar decisões judiciais em pleitos de medicamentos e tratamentos de saúde.

Em Santa Catarina, o Nat-Jus Estadual é vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e atende apenas 11 comarcas. A advogada do Nat-Jus Estadual, Letícia Simon, destacou a necessidade de ampliação dos serviços. Hoje, a equipe de trabalho é composta de 16 farmacêuticos, seis médicos, um nutricionista, um técnico administrativo e a advogada. “Temos uma relação interinstitucional muito produtiva com todos os órgãos envolvidos, e eventuais ajustes irão acontecer. Em reunião na semana passada, foi discutida a possibilidade de o TJSC dar algum auxílio ao Nat-Jus, pela dificuldade de pessoal e de infraestrutura, e já começamos os estudos. E há possibilidade de alocar recursos por meio da AJG (Assistência Judiciária Gratuita), que é mantida com as custas extrajudiciais. A intenção é dar mais mobilidade ao Nat-Jus”, anotou o presidente do TJSC.

Richard Pae Kim, conselheiro do CNJ, revelou que a política nacional deve ser apresentada no 1º Congresso Nacional do Fonajus, nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo (SP). “Ouvi atentamente o funcionamento do comitê, e Santa Catarina, como sempre, demonstra a pujança e a inovação do seu trabalho, inclusive sobre a elaboração das políticas estaduais para as demandas em saúde, e algumas das boas práticas devem ser replicadas em todo o país. Faremos os ajustes necessários, mas o aperfeiçoamento da mediação e conciliação processual e pré-processual será essencial para avançarmos”, declarou.

A reunião contou ainda com a presença do vice-coordenador do Comesc, juiz federal Clenio Jair Schulze; do procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Fábio de Oliveira; e da juíza auxiliar da Presidência Iolanda Volkmann, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), da superintendência do Ministério da Saúde em SC, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Unimed Santa Catarina.

Fonte: TJSC

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