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Grupo de Monitoramento do Sistema Socioeducativo do TJPE apresenta diretrizes
17 DE JULHO DE 2022

Na quinta-feira (14/7), foi realizada a primeira reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF/Políticas Socioeducativas) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O coordenador de Políticas Socioeducativas do GMF, juiz Rafael Souza Cardozo, apresentou as diretrizes de atuação e monitoramento junto às 23 Unidades de Internação e Semiliberdade presentes em todo o estado.

O magistrado ressaltou que “é um momento de fortalecimento do sistema socioeducativo”, demonstrando as normativas nacionais e estaduais que regem o GMF, além da sua composição, que inclui as Câmaras Técnicas de Políticas Socioeducativas e de Políticas Penais. Ele também explicou as ações que estão previstas no Plano Anual do GMF na área de políticas socioeducativas como, por exemplo, o registro de práticas de tortura, maus tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; o fortalecimento da central de vagas e o fortalecimento das audiências concentradas no âmbito socioeducativo.

Ainda foram apresentados os quatro eixos de atuação do grupo que abrangem ações de gerenciamento e gestão, fomento, intervenção, além de fiscalização e monitoramento. Este último foi apresentado por Felipe Amorim e Amilton José da Silva, servidores que integram a Câmara Técnica de Políticas Socioeducativas. Eles apresentaram as estratégias de atuação e o acompanhamento do monitoramento realizado nas unidades, atualmente com 100% das 115 inspeções realizadas a partir de setembro de 2021.

O GMF socioeducativo conta com o apoio do programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Fonte: TJPE

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