NOTÍCIAS
Curso aborda execução contratual a partir da nova lei de licitações
09 DE JUNHO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas, até 20 de junho, para o curso “Execução Contratual” com abordagem pela nova Lei de Licitações. A Lei n. 14.133/2021 estabeleceu um marco regulatório atualizado para as aquisições de produtos e serviços feitas pela administração pública.
Com carga horária de 12h e suporte do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud), o curso será ministrado ao vivo em ambiente virtual entre os dias 21 e 24 deste mês pela professora Lindineide Oliveira Cardoso, servidora da Justiça Eleitoral de Alagoas.
O conteúdo programático engloba os temas formalização de contrato, garantias, prerrogativas da administração, gestão e fiscalização, execução e duração, alteração dos contratos e dos preços, extinção, recebimento do objeto, pagamento, infrações e sanções administrativas.
Inscreva-se no curso Nova Lei de Licitações: Execução Contratual
O curso, limitado a 900 vagas, integra um conjunto de módulos direcionados aos servidores do Judiciário específicos sobre a nova lei de licitações. Os dois primeiros módulos foram “Nova lei de licitações: governança e planejamento das contratações”, realizado em novembro e dezembro do ano passado; e “Nova lei de licitações: seleção de fornecedor e procedimentos auxiliares”, ministrado no último mês de abril.
Em vigor desde o ano passado, a Lei n. 14.133/2021 institui diretrizes de atuação em procedimentos de contratação nas fases de planejamento, seleção de fornecedor e execução contratual. A nova legislação foi elaborada com a finalidade de modernizar a gestão pública levando os órgãos públicos a terem por foco os resultados para o órgão e para o cidadão-cliente.
Informações adicionais podem ser obtidas por meio do telefone (61) 2326-5091 ou pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br.
Agência CNJ de Notícias
The post Curso aborda execução contratual a partir da nova lei de licitações appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Militar mineira publica relatório de 100 dias da gestão 2022-2023
04 de julho de 2022
A atual gestão à frente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), que tomou posse no dia 17 de...
Portal CNJ
Judiciário do Amapá inscreve para edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade
04 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria como o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT...
Portal CNJ
Tribunais de Justiça promovem consulta pública sobre Metas Nacionais 2023
04 de julho de 2022
Pelo quinto ano consecutivo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em parceria com os...
Portal CNJ
Mutirão da Cidadania emite documentos para pessoas atingidas pela chuva em PE
04 de julho de 2022
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Associação de Registradores...
Portal CNJ
Abertas inscrições para concurso público no Tribunal do Trabalho de Mato Grosso
04 de julho de 2022
Começaram, nesta segunda-feira (4/7), as inscrições para o concurso público para seleção de servidores e...
