NOTÍCIAS
Contratos de serviços no STJ terão cota para mulheres vítimas de violência
04 DE MAIO DE 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos do órgão. Iniciativa pioneira no Judiciário, a cota corresponde a 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Para o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho é um passo significativo na luta pela igualdade de direitos. “Esta é uma ação que dará independência financeira e estimulará essas mulheres a lutarem para sair do ciclo da violência.”
A cota é aplicável a contratos com quantitativo mínimo de 50 colaboradores e colaboradoras e deve ser mantida durante toda a execução contratual. Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras.
O STJ também estabeleceu que a reserva de vagas deverá constar expressamente dos editais de licitação, além de serem incluídos nas renovações e aditamentos de contratos. Para viabilizar o acesso das empresas ao cadastro de mulheres em situação de violência doméstica, o tribunal firmará acordo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal.
Intimidade
A empresa vencedora do certame, após a assinatura do instrumento contratual, deverá obter o acesso ao cadastro de mulheres vítimas de violência junto à Secretaria do DF para fazer a seleção. As trabalhadoras terão seus nomes mantidos em sigilo, para preservar sua intimidade e segurança.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do STJ Sandra Silvestre Torres, o Judiciário “dá um exemplo à sociedade” ao buscar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, assegurando maior equilíbrio socioeconômico para as famílias e quebrando o ciclo da violência.
A chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa, explica que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres. “Essa nova forma de atuar salvará vidas, levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva.”
Fonte: STJ
The post Contratos de serviços no STJ terão cota para mulheres vítimas de violência appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Artigo destaca movimentos de mulheres indígenas e suas conquistas de direitos
18 de março de 2022
A aplicação das normas internacionais e nacionais protetivas das mulheres é suficiente em relação às demandas...
Portal CNJ
Comissão externa da Câmara traz propostas para repactuação do acordo de Mariana (MG)
18 de março de 2022
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello recebeu na terça-feira (15/3) uma comitiva de deputados e...
Portal CNJ
Justiça Federal da 1ª Região prepara 88 ações de capacitação para 2022
18 de março de 2022
Visando promover o desenvolvimento contínuo de sua força de trabalho, o fortalecimento da prestação...
Portal CNJ
Campanha destaca valor do elogio para melhorar serviços da Justiça
18 de março de 2022
A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), unidade responsável por, tradicionalmente,...
Portal CNJ
No Rio de Janeiro, mulheres podem solicitar medida protetiva de forma virtual
17 de março de 2022
Em pouco mais de um ano, 850 mulheres do Rio de Janeiro dos mais diferentes segmentos sociais apresentaram...