NOTÍCIAS
Cejusc-Saúde: Justiça Federal da 3ª Região busca reduzir judicialização
15 DE DEZEMBRO DE 2022
O desembargador federal Mairan Maia, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, participou na segunda-feira (12/12), da assinatura do termo de cooperação e lançamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc-Saúde). O evento foi realizado no Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A iniciativa consiste em plataforma inédita para fornecimento de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela é destinada aos cidadãos que solicitaram medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Renam), do Ministério da Saúde, nas unidades do governo federal, estadual ou municipal e não foram atendidos.
O sistema on-line foi criado por meio de convênio entre o TJSP, TRF3, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-SP), Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A ferramenta tenta solucionar a demanda de forma ágil, sem a necessidade de decisão judicial. A adesão das entidades parceiras permite uma resposta em até 72 horas. Será disponibilizado link nos sites do TRF3 e da Seção Judiciária de São Paulo para acesso à plataforma.
Extrajudicialmente
“O programa procura definir, extrajudicialmente, os órgãos responsáveis em cada caso e a melhor forma de fornecer o fármaco destinado à situação. Com isso, são alcançados dois grandes objetivos: atender de forma mais rápida e eficiente o cidadão e diminuir a judicialização”, disse o desembargador federal Mairan Maia.
segundo o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Anafe, o termo de cooperação é de fundamental relevância para o estado de São Paulo, para o Poder Judiciário e para os setores públicos de saúde. “Este trabalho torna tudo mais fácil para o cidadão e para a administração pública; é uma garantia de que o fornecimento dos remédios está sendo correto.”
A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora do TJSP Vera Angrisani, agradeceu a participação das instituições parceiras. “É um modelo novo, uma importante ferramenta para atender o cidadão paulista com mais celeridade e para os entes públicos trabalharem com mais segurança e economia.”
Fonte: TRF3
The post Cejusc-Saúde: Justiça Federal da 3ª Região busca reduzir judicialização appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Semana do Registro Civil e Estatuto do ON-RCPN são debatidos em reunião ordinária da Arpen-Brasil
17 de março de 2023
A Semana Nacional do Registro Civil, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o primeiro assunto...
Anoreg RS
MPF defende direito de pessoa transgênero que contestou exigências para adotar nome social em documentos
17 de março de 2023
Segundo entendimento do STF, manifestação da vontade do indivíduo é suficiente para retificação do registro civil
Anoreg RS
Corregedoria promove reunião preparatória para Semana Nacional do Registro Civil
17 de março de 2023
O encontro contou com a participação de juízes auxiliares e servidores indicados pelas corregedorias-gerais dos...
Anoreg RS
Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva
17 de março de 2023
No documento, a conselheira relatora Jane Granzoto esclareceu que não há divergência entre o Provimento n....
Anoreg RS
Justiça decreta sigilo em inventário de Pelé
17 de março de 2023
Decisão atende a pedido dos filhos e leva em consideração possibilidade de disputa entre herdeiros
