NOTÍCIAS
Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários
26 DE JULHO DE 2023
Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
Presidenta Dilma Rousseff entrega de chaves e inaugura os conjuntos residenciais Zé Keti e Ismael Silva, do Minha Casa Minha Vida, no bairro do Estácio (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a suspensão temporária da cobrança de financiamentos imobiliário contratados com recursos do fundo, no âmbito de programas de habitação popular como o Minha Casa, Minha Vida.
Válida por seis meses, a medida pode beneficiar até 700 mil famílias que, por dificuldades financeiras momentâneas, não têm conseguido saldar as parcelas mensais do financiamento.
“Vamos beneficiar 700 mil famílias, permitindo que elas se readéquem para poder continuar fazendo os pagamentos normais”, afirmou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, explicando que a suspensão temporária das cobranças foi proposta pela Caixa, principal agente financeiro do programa.
“Isso é importante para o mercado e está de acordo com a política adotada pelo governo federal de garantir o crédito [à população]”, acrescentou Rocha, alegando haver estudos que apontam que mais de 90% das famílias com dificuldades financeiras temporárias voltam a pagar suas contas em dia se conseguem estender os prazos e, assim, evitar que as dívidas se acumulem.
De acordo com o Ministério das Cidades, a medida não acarretará prejuízos nem para os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, nem para os bancos que pausarem os pagamentos das prestações, pois os valores pactuados com os clientes inadimplentes será incorporado ao saldo devedor.
Também a pedido do ministério, o Conselho Curador autorizou que mais R$ 28,85 de recursos do FGTS sejam destinados ao custeio de projetos habitacionais populares. Com a suplementação, o orçamento inicialmente aprovado para este fim, que era de R$ 68,1 bi, saltará para cerca de R$ 97 bilhões.
“Será o maior recurso [montante] nominal aplicado pelo Estado [brasileiro] em habitação popular, com recursos do FGTS. Quarenta por cento maior que no ano passado. E, sem dúvida nenhuma, vai criar um sistema muito positivo, [ajudando a gerar] quase 3 milhões de empregos diretos e a movimentar toda uma importante cadeia produtiva”, afirmou Rocha.
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade
11 de agosto de 2023
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do Trabalho...
Anoreg RS
É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ
11 de agosto de 2023
É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor...
Portal CNJ
Link CNJ: pesquisadores apresentam estudo sobre combate à corrupção
10 de agosto de 2023
O Link CNJ desta semana traz os resultados de estudos inéditos, de caráter nacional, sobre arranjos institucionais...
Portal CNJ
CNJ reforça política e abre canais de escuta para combate à violência de gênero
10 de agosto de 2023
A adoção de medidas para ampliar a equidade e para incorporar a perspectiva de gênero nos atos do Judiciário tem...
Anoreg RS
Anoreg/RS, Colégio Registral do RS e IRIRGS divulgam Comunicado Conjunto nº 02/2023
10 de agosto de 2023
Comunicado conjunto nº 02/2023 foi divulgado nesta quinta-feira (10.08).