NOTÍCIAS
Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
09 DE SETEMBRO DE 2022
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir para a definição dos parâmetros a serem utilizados pela Justiça na quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fica aberta até outubro.
O edital foi publicado na última quinta-feira (8/9) para o recebimento de esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. As contribuições permitirão elaborar normativo que auxilie a magistratura na tomada de decisões judiciais baseadas em critérios científicos adequados.
A iniciativa está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Uma das ações da política é o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.
Participantes da consulta pública poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Agência CNJ de Notícias
The post Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mutirão de paternidade: jovem recebe nome do pai falecido após teste com DNA dos avós
26 de outubro de 2022
Ter seus documentos reconhecidos com o sobrenome do pai. Esse era um dos maiores sonhos de *Rodrigo, de 17 anos,...
Portal CNJ
Acordo garante protocolo de prevenção e combate à tortura no estado do Pará
26 de outubro de 2022
O Poder Judiciário do Pará firmou na última semana termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT),...
Portal CNJ
27ª Semana do Servidor de tribunal mineiro mobiliza comarcas do interior
26 de outubro de 2022
A 27ª Semana do Servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais está mobilizando várias comarcas do interior,...
Portal CNJ
Fóruns digitais de Rondônia vencem em categoria do CNJ no Prêmio Innovare
26 de outubro de 2022
O Fórum Digital, iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (RO), é o vencedor na Categoria CNJ/Inovação e...
Portal CNJ
Justiça do Paraná apoia Campanha Nacional de Conscientização da Psoríase
26 de outubro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) apoia a Campanha Nacional de Conscientização da Psoríase, uma...
